Projeto de Lei Ordinária nº 520/2010
Dispõe sobre alterações no art. 48 da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, alterada pelas Leis nºs 8.119, de 29 de março de 2007 e nº 8.347, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba, acrescentando-lhe o 5º parágrafo e dá outras providências.
Apresentação: 22/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
19/06/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Lei declarada inconstitucional pela ADIN nº 2044093-92.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.053, de 23 de fevereiro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.053, de 23 de fevereiro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 58/2014.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 58/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 05/2015.
Localização: Plenário
29/12/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 58/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 317/2014.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 79/2014.
Localização: Plenário
02/12/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª Discussão na SO 77/2014.
Localização: Plenário
10/12/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado, em 1ª discussão na S.E. 63/2013.
Localização: Plenário
13/06/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2012
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Manifestação
26/04/2012
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 23/2012.
Localização: Plenário
09/02/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/01/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
23/11/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
23/11/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
10/02/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
10/02/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias