Projeto de Lei Ordinária nº 249/2016
Acrescenta parágrafo 11, ao art. 140 da Lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências. (sobre a transferência de multa ambiental)
Apresentação: 04/11/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
16/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.467, de 15 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 215/2016 pelo Ofício nº 879/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/11/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 77/2016.
Localização: Plenário
22/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2016.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 76/2016.
Localização: Plenário
10/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2016.
Localização: Divisão de Expediente
08/11/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
08/11/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
08/11/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/11/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente