Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Licença Prêmio)

Apresentação: 11/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações


27/05/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.586, de 24 de maio de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 133/2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
16/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão/ Comissão de Redação.
Localização: Plenário
16/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 1ª discussão, com voto contrário do PT.
Localização: Plenário
16/05/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


16/05/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
16/05/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01 e no PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
16/05/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
16/05/2011
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
16/05/2011
Descrição: Par. Justiça Emendas 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
16/05/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
16/05/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
16/05/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
16/05/2011
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
16/05/2011
Descrição: Par. Obras Emendas 01 a 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
16/05/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias