Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei nº 9.586, de 24 de maio de 2011, e repristinação dos Artigos 143 e 233 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Adequação à regras estatutárias de Licença Prêmio)

Apresentação: 17/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações


01/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.638, de 29 de junho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 198/2011.
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 1ª discussão na 33ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 2ª discussão na 34ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na 35ª S.E.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
28/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


28/06/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
28/06/2011
Descrição: Par. Economia PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
28/06/2011
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
28/06/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica
28/06/2011
Descrição: Par. Obras PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos