Projeto de Lei Ordinária nº 006/2017
Dispõe sobre monitoramento eletrônico de agressor e dá outras providências.
Apresentação: 02/01/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
20/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Solicitada a Retirada do PL por tempo indeterminado a pedido da autora, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno, em 17/02/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício de Retirada do PL
10/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
02/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
02/01/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
Documento
20/02/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2017
Descrição: Ofício de Retirada do PL
Tipo: Ofício
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Documento
10/02/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico