Projeto de Lei Ordinária nº 551/2011

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Cria, amplia e altera cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Fundacional e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 07/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

01/12/2011
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Veto Parcial nº 03/2011 - Aceito.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial nº 03/2011 - Aceito, em discussão única na S.E. 65/2011.
Localização: Plenário
28/11/2011
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 03/2011 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto nº 03/2011
18/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.799, de 16 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 350/2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.799, de 16 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 63/2011.
Localização: Plenário
10/11/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
10/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.E. 62/2011.
Localização: Plenário
10/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.E. 61/2011.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 e Par. Com. Justiça Par. Obras Emendas 01 e 02 Emenda 02 e Par. Com. Justiça
10/11/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Economia PL Par. Obras PL Par. Justiça PL
07/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/11/2011
Descrição: Veto nº 03/2011
Tipo: Acórdão
Autor: Executivo
Documento
10/11/2011
Descrição: Emenda 01 e Par. Com. Justiça
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Obras Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
10/11/2011
Descrição: Emenda 02 e Par. Com. Justiça
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
10/11/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça