Altera o §1º do art. 3º da Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências.

Apresentação: 26/04/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Prazo do Executivo: 10/07/2017

Tramitações


12/07/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.542, de 10 de julho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 53/2017 pelo Ofício nº 385/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/06/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 36/2017.
Localização: Plenário
08/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 35/2017.
Localização: Plenário
22/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2017.
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
15/05/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. Projeto
27/04/2017
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jur. Projeto
27/04/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
26/04/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


22/05/2017
Descrição: Par. Jus. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/05/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
15/05/2017
Descrição: Par. Jur. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica