Projeto de Lei Ordinária nº 163/2017
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.241, de 03 de setembro 2012, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.
Apresentação: 07/06/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Meio Ambiente, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
27/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.602, de 24 de outubro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 104/2017 pelo ofício nº 612/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 60/2017.
Localização: Plenário
26/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2017.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 59/2017.
Localização: Plenário
22/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2017.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Pareceres ao PL
08/06/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jus. ao PL
08/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Jur. ao PL
07/06/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente