Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 20/06/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde, Serviços

Tramitações


26/12/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.645, de 19 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 137/2017 pelo ofício nº 753/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
30/11/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 76/2017
Localização: Plenário
27/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Par. Redação
14/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 71/2017
Localização: Plenário
10/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2017.
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2017
Situação: Retirado da Pauta
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 70/2017
Localização: Plenário
07/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2017.
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 68/2017.
Localização: Plenário
27/10/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2017.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 60/2017.
Localização: Plenário
25/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2017. Apresentadas Emendas nºs 1 e 2, em 26/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
21/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
22/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jur. PL
22/06/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
20/06/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


16/11/2017
Descrição: Par. Redação
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
14/11/2017
Descrição: Votação ao PL - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
03/10/2017
Descrição: Par. Com. Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
12/09/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
12/09/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
21/07/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica
26/06/2017
Descrição: Emenda nº 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
26/06/2017
Descrição: Emenda nº 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima