Projeto de Lei Ordinária nº 173/2008
Dispõe sobre ampliação de cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica; estende efeitos da Lei nº 8.426, de 08 de abril de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 10/07/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública, Funcionalismo Público
Tramitações
17/07/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.534, de 17 de julho de 2008
Localização: Divisão de Expediente