Projeto de Lei Ordinária nº 086/2000
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994 e dá outras providências. (magistério - pré-escola e ensino fundamental)
Apresentação: 13/04/2000
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
02/05/2000
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.147, de 02 de maio de 2000.
Localização: Divisão de Expediente