Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de Sorocaba, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.

Apresentação: 29/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Comércio e Indústria, Direitos da Pessoa Humana

Tramitações


11/06/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.730, de 8 de junho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 68/2018 pelo ofício nº 270/2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2018.
Localização: Plenário
08/05/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 25/2018.
Localização: Plenário
04/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
29/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


10/04/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
28/03/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica