Dispõe sobre Fracionamento e Sistema Personalizado de Dispensação de Medicamentos no serviço público e privado.

Apresentação: 15/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito
Classificações: Saúde

Tramitações


21/08/2018
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 21/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 49/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
17/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 13/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
07/08/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 45/2018.
Localização: Plenário
02/08/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 21/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.773, de 1º de agosto de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 107/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 43/2018.
Localização: Plenário
10/07/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 42/2018.
Localização: Plenário
06/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
13/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
17/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
17/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 28/2018.
Localização: Plenário
15/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


21/08/2018
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
13/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
02/08/2018
Descrição: Veto Parcial nº 21/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
27/06/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
18/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
13/06/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica