Acrescenta dispositivo e altera a redação do art. 16 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; altera a classificação do cargo de Ascensorista; amplia cargos do quadro permanente da administração direta; altera súmula de atribuições e dá outras providências.

Apresentação: 15/07/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações


03/02/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Art. 5º desta Lei declarado Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2164145-54.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.958, de 10 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 259/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 65/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 5/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 4/ Rejeitada a Emenda nº 5 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 04 / Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 4/ Arquivada a Emenda nº 3, em 1ª discussão na S.E. 63/2014.
Localização: Plenário
19/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas 01,02 e 03 em 1ª discussão na S.O. 48/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 01, 02 e 03
13/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
05/08/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/08/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/07/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


04/09/2014
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
04/09/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
04/09/2014
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
04/09/2014
Descrição: Votação Emenda 5 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
04/09/2014
Descrição: Par. Com. Emendas 04 a 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
04/09/2014
Descrição: Emendas 04 e 05
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
28/08/2014
Descrição: Par. Com. Emendas 01, 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
19/08/2014
Descrição: Emendas 01, 02 e 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
12/08/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
07/08/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
07/08/2014
Descrição: Impacto Financeiro
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo