Institui o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

Apresentação: 11/06/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Datas Comemorativas/Conscientização

Tramitações


02/08/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.775, de 1º de agosto de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 109/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 43/2018.
Localização: Plenário
10/07/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 42/2018.
Localização: Plenário
06/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
13/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
12/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
12/06/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 34/2018.
Localização: Plenário
11/06/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


27/06/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
18/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
13/06/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica