Dispõe sobre a exigência de cumprimento das normas da ABNT para brinquedos infláveis e dá outras providências.

Apresentação: 20/08/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer, Fiscalização, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações


22/05/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2276122-12.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.833, de 27 de novembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 29/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 73/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
09/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
30/10/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 69/2018.
Localização: Plenário
29/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 29/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 166/2018 pelo ofício nº 608/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 61/2018.
Localização: Plenário
28/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 59/2018.
Localização: Plenário
21/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2018
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
21/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
21/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
21/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 49/2018.
Localização: Plenário
20/08/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


13/11/2018
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
06/11/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
29/10/2018
Descrição: Veto Total nº 29/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
31/08/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
28/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
21/08/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico