Dispõe sobre divulgação dos cardápios da merenda escolar nas unidades de ensino e dá outras providências.

Apresentação: 22/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Educação

Tramitações


30/05/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.010, de 29 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 143/2019 pelo ofício nº 247/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 25/2019.
Localização: Plenário
03/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019 (Remanescente da S.O. 24/2019).
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 24/2019.
Localização: Plenário
29/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2019 (Remanescente da S.O. 23/2019).
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/04/2019.
Localização: Comissões
07/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/03/2019.
Localização: Comissão de Justiça
07/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/03/2019.
Localização: Secretaria Jurídica
08/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 07/03/2019. Enviado à Secretaria Jurídica.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Substitutivo nº 1
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2019.
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
22/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


04/04/2019
Descrição: Par. Comissões ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
26/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
07/03/2019
Descrição: Par. Jurídico ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica
01/03/2019
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
05/02/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica