Altera o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 2º da Lei nº 11.730, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de Sorocaba, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.

Apresentação: 22/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações


11/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.020, de 7 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 165/2019 pelo ofício nº 304/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Localização: Plenário
21/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Localização: Plenário
17/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder José Francisco Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 15/2019.
Localização: Plenário
26/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2019 (Remanescente da S.O. 14/2019).
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
08/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
22/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


27/02/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
18/02/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
05/02/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico