Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para melhorias nos bairros e logradouros e dá outras providências.

Apresentação: 22/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas

Tramitações


06/09/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.058, de 29 de agosto de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei n° 12.058, de 29 de agosto de 2019
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 27/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 47/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
14/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
01/08/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019.
Localização: Plenário
22/07/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
22/07/2019
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 27/2019
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total 27/2019
28/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 194/2019 pelo ofício nº 384/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 39/2019.
Localização: Plenário
24/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 37/2019.
Localização: Plenário
14/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
22/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/03/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/02/2019.
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
22/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


20/08/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
12/08/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/07/2019
Descrição: Veto Total 27/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
27/06/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
18/06/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
11/04/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
08/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/02/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica