Altera artigos da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Apresentação: 04/02/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações


17/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.025, de 14 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 169/2019 pelo ofício nº 308/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
28/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 31/2019.
Localização: Plenário
24/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 31/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/05/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
16/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) /Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 28/2019.
Localização: Plenário
13/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 11/2019.
Localização: Plenário
10/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2019.
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/04/2019.
Localização: Comissões
21/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado às Comissões de Mérito para exararem pareceres nas emendas, em 1ª Discussão na S.O. 13/2019.
Localização: Plenário
19/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2019 (Remanescente da S.O. 12/2019).
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
07/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2019.
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
04/02/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


21/05/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
02/04/2019
Descrição: Par. Comissões às Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
12/03/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
20/02/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
07/02/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica