Dispõe sobre a efetividade de divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município.

Apresentação: 31/07/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos

Tramitações


22/11/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.134, de 19 de novembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 70/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
01/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/10/2019.
Localização: Comissões
15/10/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/10/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
15/10/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 63/2019.
Localização: Plenário
04/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 38/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 225/2019 pelo ofício nº 544/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 54/2019.
Localização: Plenário
10/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2019.
Localização: Plenário
09/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
06/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/08/2019.
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
01/08/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 43/2019.
Localização: Plenário
31/07/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


07/11/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
29/10/2019
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
21/10/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
04/10/2019
Descrição: Veto Total nº 38/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
26/08/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
19/08/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
06/08/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica