Projeto de Lei Ordinária nº 101/2016
Altera a redação do inciso I, e cria o inciso XI, do art. 77 e acrescenta parágrafo único ao art. 95, ambos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências. (sobre concessão de licença-prêmio)
Apresentação: 26/04/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
03/06/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.330, de 2 de junho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 76/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/05/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 19/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 18/2016.
Localização: Plenário
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Dado Parecer / Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 17/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 01 e 02
Par. Com. Emendas 01 e 02
04/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
Par. Com. PL
28/04/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
28/04/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/04/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente