Projeto de Lei Ordinária nº 336/2019
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas. (Fibromialgia, Osteoartrite ou artrose, Artrite reumatoide, Esclerodermia, Espondiloartrites, Lombalgia, Lúpus eritematoso sistêmico, Manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana e Vasculites)
Apresentação: 17/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Direitos da Pessoa Humana, Saúde
Apensadas:
PL 289/2021
Tramitações
25/11/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.451, de 24 de novembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 173/2021 pelo ofício nº 351/2021. (Data de fim de prazo: 25/11/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 173/2021
26/10/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2021.
Localização: Plenário
21/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 60/2021.
Localização: Plenário
16/02/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Apensamento do PL 289/2021
16/02/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 05/2021.
Localização: Plenário
12/02/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2021. (Remanescente da S.O. 03/2021).
Localização: Divisão de Expediente
09/02/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2021. (Remanescente da S.O. 03/2021).
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2021.
Localização: Divisão de Expediente
20/05/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão.
Localização: Divisão de Expediente
20/05/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor , em 1ª Discussão na S.O. nº 13/2020.
Localização: Plenário
19/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 12/2020.
Localização: Plenário
18/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2020. (Remanescente da S.O. 12/2020).
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2020. (Remanescente da S.O. 11/2020).
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2020. (Remanescente da S.O. 10/2020).
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2020.
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/03/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
19/12/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Subst. 1
22/10/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/12/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Substitutivo 1
Par. Jurídico ao Subst.
22/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 65/2019.
Localização: Plenário
17/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
29/11/2019
Descrição: Substitutivo 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima