Projeto de Lei Ordinária nº 356/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.
Apresentação: 12/11/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
11/08/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicados os dispositivos da Lei nº 12.187, de 11 de março de 2020. Republicado em 13/08/2020 por incorreção.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 20/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
31/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Localização: Divisão de Expediente
05/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2020
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
19/03/2020
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 12/2020.
Localização: Plenário
12/03/2020
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2020
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 5/2020.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 5/2020
12/03/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.187, de 11 de março de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 4/2020 pelo ofício nº 57/2020.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Localização: Plenário
13/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hudson Pessini, em 1ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Localização: Plenário
11/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/02/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
04/12/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/12/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
14/11/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/12/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
14/11/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2019.
Localização: Plenário
12/11/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente