Dispõe sobre revogação do Art. 4º da Lei 1.170, de 28 de novembro de 1963 e dá outras providências. (Salário Esposa)

Apresentação: 11/09/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Funcionalismo Público, Serviços

Tramitações


04/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2021
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: SERIM-OF-145/2021
05/03/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 53/2021.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª Discussão na S.O. nº 10/2021.
Localização: Plenário
01/03/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/10/2020
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 286/2020. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/02/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Par. Justiça ao PL
22/09/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 30/09/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
16/09/2020
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/09/2020.
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
16/09/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 26/2020.
Localização: Plenário
11/09/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


30/07/2021
Descrição: SERIM-OF-145/2021
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
26/02/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
30/09/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/09/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica