Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências. (Elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município)
Apresentação: 12/03/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Mulher/Gestantes
Tramitações
05/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2021.