Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 013/2021

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Acrescenta o inciso XXV ao artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Promoção do empreendedorismo local por meio da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 30/06/2021
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

13/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 65, de 27 de agosto de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 268/2021 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 65/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 268/2021
26/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 46/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
24/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
10/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PELOM
13/07/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PELOM
01/07/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado em 05.07.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica
01/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 34/2021.
Localização: Plenário
30/06/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/09/2021
Descrição: Ofício nº 268/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
26/08/2021
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/08/2021
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/08/2021
Descrição: Par. Comissões ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/08/2021
Descrição: Par. Justiça ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/07/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico