Projeto de Lei Ordinária nº 296/2021
Disciplina a outorga das permissões de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13/08/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
13/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.363, de 10 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 92/2021 pelo ofício nº 254/2021. (Data de fim de prazo: 11/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 92/2021
17/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 39/2021.
Localização: Plenário
17/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 38/2021.
Localização: Plenário
17/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 4 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 37/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL e Emendas 1 a 4
17/08/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 36/2021.
Localização: Plenário
13/08/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente