Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 8.029, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre instalação de contêineres, para realização de coleta seletiva de lixo, em condomínios residenciais e dá outras providências.

Apresentação: 30/11/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Comissão de Justiça
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Classificações: Limpeza Urbana, Plano de Resíduos Sólidos

Tramitações


06/12/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
02/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
Localização: Plenário
30/11/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


06/12/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico