Projeto de Lei Ordinária nº 450/2021

Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 8.029, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre instalação de contêineres, para realização de coleta seletiva de lixo, em condomínios residenciais e dá outras providências.
Apresentação: 30/11/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Plano de Resíduos Sólidos
Apensada ao: 52/2021

Tramitações

23/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Ofício de solicitação de desapensamento Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Ofício Par. Justiça ao PL
07/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
06/12/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
02/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
Localização: Plenário
30/11/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/05/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/05/2022
Descrição: Ofício
Tipo: Ofício
Autor: Vereadores
Documento
07/03/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/02/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/12/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico