Projeto de Lei Ordinária nº 459/2021
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei n° 10.130, de 30 de maio de 2012, que estabelece normas para a edificação, relocação, instalação, implantação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo, e dá outras providências.
Apresentação: 03/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
15/12/2021
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, Presidente da Câmara.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
07/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2021.
Localização: Plenário
03/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/12/2021
Descrição: Ofício de Arquivamento do PL
Tipo: Ofício
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves