Projeto de Lei Ordinária nº 473/2021

Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do município de Sorocaba.
Apresentação: 10/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Idosos

Tramitações

24/02/2022
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício de Arquivamento do PL
04/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
14/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
14/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 74/2021.
Localização: Plenário
10/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/02/2022
Descrição: Ofício de Arquivamento do PL
Tipo: Ofício
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Documento
22/12/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico