Projeto de Lei Ordinária nº 068/2022
Dispõe sobre revogação do benefício denominado “salário esposa” no Município e dá outras providências.
Apresentação: 23/02/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Apensada ao:
154/2020
Tramitações
06/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.578, de 31 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 81/2022 pelo ofício nº 169/2022. (Data de fim de prazo: 07/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 81/2022
17/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 28/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
12/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 27/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
02/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
31/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/04/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
29/03/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 30/03/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
29/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2022.
Localização: Plenário
23/02/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente