Projeto de Lei Ordinária nº 468/2009
Dá nova redação ao § 2º, Art. 37, da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007. (Sobre a proibição da prática de maus tratos aos animais, em atividades de competição, montaria e rodeios)
Apresentação: 26/10/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Tramitações
24/12/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 9.017, de 21 de dezembro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 375/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
01/12/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
01/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 2ª discussão.
Localização: Plenário
30/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
12/11/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
11/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
27/10/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
27/10/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/10/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/12/2009
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
12/11/2009
Descrição: Par. Obras Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
05/11/2009
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias