22/05/2009 12h00
 

Dentro em breve, o público poderá acompanhar pela internet toda a tramitação de projetos apresentados pelos vereadores. Entrou em vigor nesta sexta-feira a resolução nº 338, assinada pelo presidente da Câmara, José Francisco Martinez, determinando a criação de um campo próprio no site do Legislativo para a divulgação das etapas do andamento das propostas apresentadas pelos vereadores e pelo poder executivo.

 

A medida nasceu de um projeto do vereador José Crespo (DEM), prevendo que a página “Andamento das Proposições” terá uma base de dados com informações e a íntegra de projetos, despachos, pareceres e emendas, mostrando todas as fases de tramitação das propostas parlamentares, desde o protocolo até o resultado da decisão final em plenário.

 

Para apresentar aquela proposta, o vereador José Crespo levou em conta o fato de que, muitas vezes, um projeto de lei protocolado na Câmara tem origem a partir da sugestão de um munícipe ou do resultado da discussão colegiada de um determinado tema de interesse geral do município.

 

- Tanto num caso como no outro, ressalta Crespo, as pessoas que de alguma maneira deram sua contribuição cidadã para a elaboração da proposição querem saber de sua tramitação e do estágio da análise e estudo de cada uma no âmbito da Câmara Municipal.

 

Por isso, e a exemplo do que já existe em outras Casas Legislativas, Crespo propôs que a íntegra das proposições e sua tramitação sejam divulgadas através de página própria no site da Câmara, facilitando e democratizando a consulta dos interessados nas matérias sob análise na Casa.