Cidadão poderá ter "balanço anual" dos impostos municipais

 

Projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado autoriza a Prefeitura a emitir anualmente uma declaração de quitação de débitos para o cidadão

 

Os moradores de Sorocaba poderão receber em casa um documento que declara todas as taxas e tributos que pagaram ao município durante o ano. É o que propõe a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) por intermédio de projeto de lei apresentado na Câmara Municipal. De acordo com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a emitir e encaminhar ao munícipe a declaração anual de débito relativa a todos os tributos e taxas que ele pagou ao município entre janeiro e dezembro de cada ano.

 

“Essa medida vai ajudar o cidadão a ter um maior controle sobre suas despesas. Normalmente, a maioria das pessoas não acompanha os seus gastos durante o ano, muito menos em relação aos impostos que paga”, afirma a vereadora, acrescentando que a medida pode ajudar as pessoas a racionalizaram seus gastos.

 

Neusa Maldonado também salienta que o projeto pode ajudar o cidadão a compreender melhor como funcionam as finanças públicas: “Na medida em que o cidadão acompanha, passo a passo, os impostos que paga, ele pode perceber a limitação do Executivo, que depende dos recursos oriundos dos impostos para fazer as obras que a população demanda”.

 

O projeto de Neusa Maldonado tem respaldo na Lei Federal 12.007, de 29 de julho de 2009, que obriga as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços públicos ou privados, a emitir e encaminhar declaração anual de quitação de débitos para todos os consumidores de seus serviços.