Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis de ruas onde acontecem feiras livres
O vereador Izídio de Brito (PT) está propondo desconto de 20% no valor no IPTU de propriedades localizadas em ruas que abrigam as feiras livres, através de projeto de lei de sua autoria, que altera o Código Tributário do Município.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que não está discutindo as regras existentes e muito menos suscitando a extinção das feiras, apenas criando um mecanismo compensatório para os moradores das vias onde estas acontecem periodicamente.
“Se o Código Tributário permeia incentivos a entidades culturais, beneficentes e a empresas que de alguma forma oferecem qualidade de vida e vantagens a sociedade sorocabana, que os cidadãos que contribuem silenciosamente todas as semanas, dispondo do direito de ir e vir, tenham algum tipo de alento por este serviço prestado a sociedade”, afirma.
Izídio argumenta que já existe precedente no município, como a Lei nº 6.103, de 2000, que acabou com a cobrança de Zona Azul no raio de