Projeto de Lei garante faixa nas calçadas para pedestres e cadeirantes

O vereador José Crespo (DEM) está propondo através de projeto de lei a regularização das calçadas do município. Para garantir o livre trânsito de pedestres e cadeirantes, o projeto estabelece uma faixa de no mínimo 1,5 metros de largura para esta finalidade. A faixa deverá ser pavimentada, contínua e desimpedida de obstáculos como buracos, degraus, postes e árvores.

“Infelizmente as nossas calçadas e passos e passeios públicos ainda são deploráveis, no sentido das dificuldades ou falta de mobilidade para pedestres e cadeirantes”, destaca o autor. Na justificativa do projeto de lei, Crespo cita a falta de atenção da Prefeitura na análise dos projetos de novas obras, além da falta de manutenção das calçadas.   

Se aprovada, a lei irá garantir que as novas edificações, a margem de vias, respeitem o mínimo de 2,5 metros de calçada, sendo 0,5 metro, a cotar da guia, para a fixação de postes e plantio de árvores. Nas calçadas já existentes, a lei dá prioridade ao trânsito de pedestres.

“Outras cidades, até mesmo próximas e menores do que Sorocaba, como Jundiaí, por exemplo, já têm posturas municipais e obras sendo executadas no sentido do proposto neste projeto de lei”, conclui o vereador.