Câmara aprova doação de área para legalização de mais mil moradias no Jardim Nova Esperança

 

Na sessão desta terça-feira, 03, a Câmara de Sorocaba votou em segunda discussão o projeto de lei que autoriza o município a receber por doação da Fazenda do Estado uma área de 198 mil metros quadrados no Jardim Nova Esperança. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

 

De acordo com o vereador Helio Godoy (PSDB), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, esta é uma demanda de mais de 30 anos para atendimento de cerca de 1200 famílias que ocupam a área pertencente à antiga FEPASA.

 

No começo do mês de setembro, o Governador José Serra (PSDB) esteve em Sorocaba onde assinou a doação da área ao município. Na ocasião, Serra conheceu a área pública do governo do Estado que agora está sendo transferida para a prefeitura de Sorocaba, para regularização fundiária.

 

Ainda segundo Helio Godoy, o bairro já faz parte do Programa Municipal Casa Legal, onde já foi realizado o levantamento topográfico e o cadastro das famílias, restando apenas autorização legislativa para incorporação ao patrimônio municipal para regularização das posses em nome dos atuais ocupantes da área.

 

Com a aprovação do projeto, o trailer do Programa Casa legal deverá estar no Jardim Nova Esperança nos próximos dias para que as famílias assinem toda documentação que garantirá aos ocupantes seus direitos sobre os imóveis.

 

“É um compromisso do Poder Público que está sendo resgatado com a legalização do bairro e a posse dos imóveis”, ressalta o vereador.

 

(Assessoria e Imprensa – Vereador Helio Godoy)