Vereador vai ao MP contra instalação de aterro de lixo industrial em Brigadeiro Tobias
Entre outras questões, José Crespo está preocupado com a destruição de um lago natural existente na área
O vereador José Crespo (DEM) protocolou nesta sexta-feira (13) uma representação no Ministério Público contra a instalação de um Centro de Gerenciamento de Resíduos (aterro industrial), privado, de interesse da empresa Estre Ambiental S.A., numa área de mananciais com
A intenção da empresa é trazer resíduos das cidades da grande São Paulo para aterrá-los naquele local. Sabendo disso, moradores do bairro procuraram o vereador Crespo, pedindo sua intervenção no caso.
Atendendo aos reclamos, logo de início Crespo apurou que o mapa 1 — Macrozoneamento Ambiental, integrante da Lei Municipal nº 8.181/2007 (Plano Diretor) — define com total clareza que a área é de mananciais, totalmente restrita à instalação de aterros e congêneres. Ela faz parte da bacia do rio Pirajibu Mirim e, além disso, trata-se de uma APP (Área de Preservação Permanente) assim definida pelo Código Florestal Brasileiro.
Destruição de lago — A empresa Estre, para instalar o aterro, pretende destruir um lago natural existente na área. Apesar dos impedimentos legais contra, isso constantes da lei do Plano Diretor, estranhamente, no dia 6 de julho de
Crespo solicitou que o Ministério Público impeça a instalação do aterro industrial, investigue a emissão de certidões e licenças de instalação e determine a instauração de inquérito policial contra envolvidos em eventuais irregularidades no processo.
O vereador José Crespo anexou à representação um verdadeiro calhamaço de documentos comprobatórios, fotografias e mapas da área
Crespo é autor de um projeto de lei tramitando pela Câmara que proíbe o recebimento em Sorocaba de lixo de qualquer espécie (doméstico, comercial, hospitalar ou industrial) de outros municípios.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)