Vereador quer isenção de IPTU e ressarcimento aos proprietários de imóveis inundados

Preocupado com as inundações causadas pelas chuvas nos últimos dias, o vereador José Crespo (DEM) protocolou dois projetos de lei tratando das áreas de várzeas de rios e córregos no município de Sorocaba. Um dos projetos pretende proibir a aprovação de loteamentos ou empreendimentos imobiliários nas áreas que já foram inundadas pelo menos uma vez, de acordo com as estatísticas do DAAE - Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica.

O outro projeto, caso aprovado, dará direito ao cidadão a isenção do IPTU no exercício seguinte e ressarcimento por perdas e danos à edificação, bastando o relato do fato em boletim de ocorrência e requerimento a ser protocolado na Prefeitura Municipal, no prazo de trinta dias a contar da inundação.

Crespo justifica que não há como eximir a culpa da Prefeitura Municipal por aprovar loteamentos ou empreendimentos imobiliários nestes locais.

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo)