09/11/2010 18h11
 

Representação contra a Concessionária Viaoeste foi protocolada no Ministério Público pelo vereador Helio Godoy (PTB)

 

O vereador Helio Godoy (PTB) protocolou nesta terça-feira (9), junto ao Ministério Público Estadual, representação contra a Concessionária Viaoeste solicitando providências quanto aos fatos ocorridos no trecho urbano da Rodovia Raposo Tavares sob concessão. Entre os fatos denunciados pelo vereador constam a falta de iluminação e sinalização, ausência de radares, bem como câmeras de monitoramento e outros serviços que fazem parte do contrato de concessão que, segundo ele, não está sendo cumpridos pela concessionária.

 

Godoy ainda denunciou que trechos das marginais recém-construídos estão sendo liberados sem qualquer sinalização, trazendo risco para a comunidade. No dossiê apresentado ao MP, o vereador fez um relato dos questionamentos feitos em audiência pública realizada na Câmara Municipal em março deste ano, quando o representante da Artesp (a agência reguladora de serviços públicos delegados de transporte do Estado) não compareceu.

 

“Solicitamos por meio de requerimentos aprovados na Câmara cópias do contrato de concessão, bem como os aditivos. Essa documentação, até a presente data, não foi fornecida nem pela Artesp nem pela Viaoeste para que possamos ter conhecimento do projeto executivo das marginais. Solicitamos, ainda, o calendário de obras, como acesso aos bairros, construção de passarelas e viadutos”, justifica Godoy.

 

Como os documentos não foram enviados à Câmara, decorridos mais de seis meses, e em face dos recentes acidentes com mortes na rodovia, Helio Godoy solicitou a intervenção do Ministério Público, visando obter as informações desejadas, bem como o cumprimento do contrato de concessão, principalmente quanto à segurança dos usuários do trecho urbano da Rodovia.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PTB)