Criação de motovias volta a ser discutida na Câmara
Com nove projetos de lei em primeira e segunda discussão, a Câmara realiza nesta quinta-feira,
Entre as propostas novas, projeto de Claudemir Justi (PSDB) torna obrigatória a instalação ou adaptação de banheiros públicos para pessoas com deficiência em centros esportivos e parques da cidade.
Também em primeira discussão, projeto de Ditão Oleriano (PMN) autoriza a prefeitura a criar escolinhas de futebol mantidas pela Secretaria de Esportes para crianças de até 14 anos em todos os centros esportivos de Sorocaba.
Já o vereador José Crespo (DEM) está propondo mudanças na fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura (2013/2016).
O projeto de lei de sua autoria prevê equiparação do salário do prefeito ao do presidente da Câmara, tendo como referência dezembro de 2010 (R$ 9.138,43) e igualdade nos subsídios do vice-prefeito, secretários e vereadores, com base no valor recebido pelos parlamentares no ano passado (R$ 7.893,57). O projeto estabelece que a correção salarial dos cargos siga os índices de reajuste concedido aos servidores.
De acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, os vereadores têm até dezembro de 2012 para fixar os novos subsídios para a legislatura seguinte.
Outros projetos em primeira discussão declaram entidades de utilidade pública: de autoria de Geraldo Reis (PV) a Associação Sorocabana de Capoeira ASCA e de José Francisco Martinez (PSDB) a Associação Sorocabana de Capoeira Cordão de Ouro e Sociedade Pode Crer.
Segunda discussão – Dois projetos em pauta voltam para votação final. De Tonão Silvano (PMDB) o primeiro obriga a prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas para prestar primeiros socorros em caso de emergência. Segundo a proposta as equipes também poderão desenvolver trabalhos de prevenção e estímulo a pratica de exercícios.
E o segundo, de José Francisco Martinez (PSDB), proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas. “Como pode um servidor ser avaliado no estágio probatório se já ocupa um cargo de chefia sendo hierarquicamente superior até mesmo a servidores efetivos?”, questiona Martinez.