CPI da Saúde ouve ex-secretária e diretores do Instituto Diretrizes em segunda oitiva

Presidida por Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora Iara Bernardi (PT), comissão colheu depoimentos da ex-secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, e de administradores das UPHs Norte e Oeste.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal – presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT) – realizou nesta sexta-feira, 14, no plenário da Câmara de Sorocaba, sua segunda rodada de oitivas. 

Prestaram depoimentos a ex-secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira e os seguintes representantes do Instituto Diretrizes (que administra as Unidades Pré-Hospitalares Zona Norte e Oeste): o médico Rui dos Santos Ruiz Marques, o advogado Rodrigo Ubirajara Bettini, a advogada e diretora administrativa da UPH Zona Norte, Cátia Pasinato Gregati e o farmacêutico e diretor administrativo da UPH Zona Oeste, Carlos Alessandro Ema Lopes.

Inicianda a oitiva, a CPI fez diversos apontamentos sobre as circunstâncias da licitação e contratação do Instituto Diretrizes, responsável pela gestão terceirizada das UPHs Zona Norte e Oeste em Sorocaba. Iara Bernardi lembrou que inicialmente o instituto foi considerado inabilitado, por não atender exigências relativas à documentação. A relatora afirmou também que a empresa não comprovara experiência anterior em prestação de serviços na área da saúde. 

Ex-secretária de Saúde – Os vereadores questionaram à ex-secretária Marina Pereira se ela havia acompanhado esse processo. A depoente respondeu que, quando assumiu o comando da pasta, em março de 2018, o edital estava praticamente pronto, então foi montada uma comissão com funcionários de carreira para acompanhamento de todo o processo de chamamento público. Segundo ela, era dessa comissão a competência de validar os referidos requisitos e documentos. “A comissão trazia esses dados para mim já referendados”, disse.

Marina Pereira falou também sobre o plano de terceirizações na saúde, afirmando que era um processo de longo prazo visando o fortalecimento da atenção básica. Segundo ela o intuito era terceirizar a gestão de algumas unidades para remanejar os médicos da rede pública para as unidades básicas nos bairros. “Um estudo foi feito que a maioria de casos que procuram urgência e emergência são casos clínicos que deveriam ser atendidos nas UBSs. No primeiro momento, com o Instituto Diretrizes, conseguimos aumentar 14 mil consultas na atenção básica com remanejamento de profissionais”.  

Sobre a economicidade da terceirização, a ex-secretária disse que houve um estudo de impacto financeiro. Iara Bernardi queixou-se que a CPI já solicitou esses dados e ainda não os recebeu. “Tem que haver um levantamento de custos e informações essenciais para transferência de unidades públicas para unidades privadas. Não tivemos acesso até agora a esse documento. Isso deveria ter sido apresentado já na época à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde”, argumentou a relatora da CPI.

Presenta na oitiva, o vereador Renan Santos (PCdoB) disse que, com base nos depoimentos até o momento prestados à CPI, está claro que havia um “projeto de desmonte das Unidades de Pronto-Atendimento”. “A Câmara Municipal foi a responsável por não deixar fechar os PAs, por meio da comissão de Saúde, da qual eu era presidente”, disse o vereador.

Instituto Diretrizes – As circunstâncias da licitação da gestão compartilhada das UPHs também foram objeto de questionamentos aos representantes do Instituto Diretrizes. Questionado sobre isso pelos vereadores, o presidente da filial que administra a UPH Zona Oeste, o médico Rui dos Santos Ruiz Marques, disse que não acompanhou o processo de licitação, pois, segundo ele, a filial só passa a existir após o contrato. 

O médico disse que raramente frequenta a UPH e que sua função é contratar os diretores técnicos da unidade e administrar o trabalho deles. Rui Marques disse também que realiza reuniões administrativas semanais ou sempre que há necessidade, ocasião em que o núcleo gestor leva a seu conhecimento as reclamações e reivindicações da Prefeitura.

Já o advogado Rodrigo Ubirajara Bettini defendeu que o Instituto Diretrizes sempre atendeu aos requisitos para participação na licitação e gestão das unidades. Segundo ele, o instituto fora inabilitado no início porque na certidão negativa extraída do município-sede do Diretrizes (Santo André) não consta sua área de atuação. O advogado afirmou que posteriormente foi apresentado o comprovante de inscrição municipal onde constam esses dados.

Bettini falou que outro motivo de inabilitação foi porque a comissão da Prefeitura havia entendido que cada documento apresentado na concorrência deveria ter uma certidão expedida pelo cartório de conferência de selo. “Ocorre que autenticação hoje em dia é digital. Todos os documentos foram apresentados com cópia autenticada digitalmente. Argumentamos que a conferência do selo não é exigência. Nosso recurso foi aceito e voltamos à participação para proposta técnica e financeira”, completou.

Já em relação à composição do conselho fiscal do Instituto Diretrizes, o presidente Hudson Pessini e a relatora Iara Bernardi destacaram que seus membros não têm experiência na área médica e moram todos em um bairro humilde da cidade de Osasco. “Causa estranheza a união dessas pessoas para gerir uma instituição com contratos milionários e a presidente ser proprietária de um salão de cabeleireiros”, afirmou a relatora. Sobre isso, Rodrigo Bettini disse que as pessoas que compõem o conselho são associadas à organização social e foram eleitas por chapa. “O instituto é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e até hoje não teve nenhuma reprovação de contas”, defendeu.

Diretores administrativos – Dando continuidade às oitivas do dia foi ouvida a advogada Catia Pasinato Gregati, diretora administrativa do Instituto Diretrizes e da unidade da Zona Norte. Em resposta aos primeiros questionamentos, a advogada afirmou ser responsável apenas à análise da área documental e não técnica. “Parece que sempre estamos falando aqui com a pessoa que não é responsável”, pontuou a vereadora Iara Bernardi. Segundo a depoente, são muitos setores, por isso a divisão de responsabilidades. 

O presidente da CPI ressaltou que pelo estatuto, os diretores administrativos precisam ter habilidade comprovada em “áreas tecnológicas de administração hospitalar, gestão de saúde, educação ou gerencial”. Em resposta, a depoente disse que trabalhou em administração de escritórios de advocacia que prestavam serviço para a área da saúde. Sobre denúncias de erros no fluxo de encaminhamentos, de que pacientes seriam dispensados ou encaminhados para a Santa Casa, sem o atendimento necessário, afirmou que não chegou nenhuma denúncia do tipo, formalizada, até o setor administrativo. 

Em seguida, apesar de não ter sido convocado anteriormente, a comissão ouviu o farmacêutico e administrador hospitalar Carlos Alessandro Ema Lopes, diretor administrativo da UPH Zona Oeste e assessor de apoio administrativo na UPH Zona Norte. Na unidade oeste o diretor trabalha com seleção de funcionários e acompanhamento de terceirizados (limpeza, portaria, serviço de Raio-X e manutenção) assim como no setor de compras. Segundo o depoente, em resposta a vereadora Iara, o contrato com os médicos na unidade é firmado por meio de pessoa jurídica (processo acompanhado por uma gestora), sendo 75% dos demais funcionários contratados pelo Diretrizes.

Pessini quis saber do diretor se há descumprimento de metas, o que seria responsável pela repactuação em andamento. O depoente afirmou que meta está sendo cumprida, dentro da variação de 15% dos 19,5 mil atendimentos previstos no contrato. “O que faz com que a gente fique abaixo dos 100%, mas dentro da variação, é a demanda espontânea. Lá é porta aberta, você não consegue ficar na rua chamando o paciente. Você não sabe quando a pessoa passa mal”, disse.

Com relação às vagas, disse ainda que, apesar da lei prever que os pacientes fiquem na UPH por até 24 horas, existes aqueles que permanecem nas unidades, principalmente a Norte, por até dez dias, aguardando uma transferência para a Santa Casa ou para o Estado, cujas vagas são reguladas pelo Município ou sistema Cross. Com relação aos exames, reafirmou que as metas também foram cumpridas. 

Muitas pessoas convocadas pela CPI não compareceram à segunda rodada de oitivas por questões pessoais. Segundo o presidente Hudson Pessini, todas serão convocadas novamente. “A nossa intenção é somente deixar claro o que aconteceu na Saúde de Sorocaba em 2019, com a crise orçamentária que esgotou o cofre no mês de agosto”, finalizou o presidente.