Publicada resolução que institui na Câmara Municipal de Sorocaba o Programa Jovem Aprendiz
De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Dini (MDB), o programa visa proporcionar aos jovens formação técnico-profissional
A Câmara Municipal de Sorocaba passa a contar com o Programa Jovem Aprendiz, oferecendo aos jovens formação técnico-profissional e aquisição de hábitos, experiências e atitudes que estimulem seu ingresso no mercado de trabalho e favoreçam, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento no sistema educacional. É o que estabelece a Resolução nº 481, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Jornal do Município na edição desta quinta-feira, 20. A resolução é de autoria da mesa diretora da Casa, presidida pelo vereador Fernando Dini (MDB).
A contratação de aprendizes pela Câmara Municipal de Sorocaba far-se-á de modo indireto, na forma permitida pelo artigo 431 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Programa Jovem Aprendiz disponibilizará três vagas para jovens com idade entre 14 e 18 anos, sendo uma delas destinada a pessoa com deficiência. O trabalho do jovem aprendiz não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Sua jornada de trabalho será de quatro horas diárias e perceberá retribuição não inferior a um salário mínimo, entre outros benefícios.
Em contrapartida, o jovem aprendiz deverá executar com zelo e dedicação as atividades que lhes forem atribuídas; cumprir o horário estabelecido pelo chefe da seção em que for lotado; participar dos cursos promovidos pelos responsáveis por seu aprendizado; e apresentar, trimestralmente, comprovante de aproveitamento e frequência escolar.
Para implementar o programa, a Câmara Municipal fica autorizada a contratar uma organização de sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Jovem (CMDCA), que ficará encarregada de selecionar e contratar os aprendizes. Suas obrigações serão descritas em instrumento próprio. A Escola do Legislativo de Sorocaba será a responsável pela implantação, coordenação, acompanhamento e avaliação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba.