Advogado defende negociações e regras claras em contratos para evitar prejuízos após a pandemia

Com o objetivo tratar de questionamentos jurídicos que poderão ser suscitados em função da quarentena motivada pelo combate à pandemia de coronavírus, o advogado Anselmo Bastos concedeu entrevista à Rádio Câmara (transmitida também pela TV Câmara), na tarde desta sexta-feira, 27, quando também respondeu perguntas de ouvintes e telespectadores, numa entrevista conduzida pelo radialista e jornalista Anderson Santos.

“Esse é um momento delicado que o mundo está vivendo e, como advogado, tenho recebido diariamente questionamentos de pessoas sobre dívidas com bancos e outras relações contratuais”, afirma Anselmo Bastos. “Alguns bancos querem refinanciar a dívida do cliente. Ocorre que, se o cliente refinanciar, haverá encargos. O ideal é que o contrato seja prorrogado, congelado. É preciso haver bom senso por parte dos bancos para não haver prejuízos para os clientes, agora ou no futuro”, defende o advogado.

Anselmo Bastos aconselha que se a pessoa, em função da quarentena, ficou sem dinheiro para pagar uma parcela de sua dívida e precisou negociar com seu gerente à distância, é importante guardar os protocolos dessas negociações por telefone ou formalizá-las por e-mail. “O ideal é que o governo federal baixe uma regra para uniformizar a questão das dívidas também em relação aos bancos privados, caso contrário, a pessoa pode adiar o problema agora e ter um problema maior lá na frente”, observou.

Planos de saúde – O advogado também relatou sua preocupação com os planos de saúde, no caso de suspensão do contrato de trabalho do funcionário ou mesmo de sua demissão. Anselmo Bastos acentuou que, nesses casos, além de não conseguir pagar o plano de saúde, o trabalhador ainda irá recorrer ao SUS, caso fique doente, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde num momento em que, em função da pandemia, ele já está muito sobrecarregado.

Em face desses problemas que podem surgir, Anselmo Bastos defende que o Governo Federal também defina regras para os contratos com planos de saúde relativas a esse período de quarentena. Segundo ele, é provável que o governo federal os socorra os bancos com algumas isenções, assim como os planos de saúde, então, advoga que esse socorro seja estendido também aos clientes.

“Não tenho dúvida que, após tudo isso, muitas questões vão ser levadas ao Poder Judiciário, que já está abarrotado de trabalho. Por isso, defendo a adoção de regras claras pelo governo, para evitar esse problema”, afirmou Anselmo Bastos. O advogado ressaltou também que, nesse momento, apesar da preocupação com a economia e com a questão das dívidas, o mais importante é seguir as recomendações das autoridades de saúde para evitar a disseminação do vírus.