07/04/2020 19h13
atualizado em: 13/05/2020 07h58
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Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), a prefeita Jaqueline Coutinho anunciou as medidas em entrevista coletiva no plenár

“O Legislativo está à disposição do Executivo para discutirmos, propormos e apresentarmos à sociedade as medidas de combate à pandemia do coronavírus, a fim de que possamos passar por esse momento com a maior serenidade possível.” Com essas palavras, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), anunciou a presença da prefeita Jaqueline Coutinho e sua equipe para apresentar, no plenário da Casa, as novas medidas de combate ao coronavírus. O evento, realizado na terça-feira, 7, contou com a presença de vereadores e secretários municipais e foi aberto a perguntas da imprensa, além de transmitido ao vivo pela TV Câmara e demais veículos de comunicação da Casa.

Fernando Dini destacou que a Câmara Municipal formou uma comissão de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus, presidida pelo vereador Anselmo Neto (PSDB), e destacou que todos os veículos de comunicação da Casa (TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais) estão mobilizados no combate ao coronavírus e à disposição do Executivo para anunciar à população as ações que estão sendo realizadas com esse objetivo. “É fundamental esse esforço conjunto de todos nós. Solidariedade é fundamental”, enfatizou Dini.

Além do presidente da Casa, os vereadores Anselmo Neto (PSDB), Péricles Régis (MDB), Pastor Apolo (PSB), João Donizeti Silvestre (PSDB), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL) participaram presencialmente do evento, enquanto a vereadora Iara Bernardi (PT) enviou perguntas. Estiveram presentes, entre outros auxiliares da prefeita, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado; o secretário da Saúde, Ademir Watanabe; e o médico Fernando Brum, que coordena o gabinete de crise formado para combater a pandemia de coronavírus.

União dos Poderes – Seguindo decreto do governo estadual, a prefeita anunciou o novo decreto municipal que prorroga a quarentena em Sorocaba até o dia 22 de abril próximo. Lembrando que, no dia 13 de março, Sorocaba se tornou a primeira cidade do interior de São Paulo a decretar o estado de emergência, transformado no país em estado de calamidade uma semana depois, Jaqueline Coutinho lembrou que, na segunda-feira, 6, o Governo do Estado prorrogou a quarentena até o dia 22 de abril. “Não sabemos o que ocorrerá após esse período, mas Deus queria que possamos voltar à normalidade”, enfatizou a prefeita.

“Mais do que nunca, Executivo, Legislativo e demais instâncias devem caminhar juntos. O mundo passa pela maior provação desde a Segunda Guerra Mundial. Teremos muitas consequências nas searas econômica, social, tributária e de saúde”, enfatizou a prefeita, que entregou à Câmara Municipal dois projetos de lei que estabelecem medidas visando minimizar os impactos do coronavírus. Um dos projetos, formulado após entendimento com o Legislativo, prevê que um terço do recurso das emendas impositivas dos vereadores será destinado a ações de assistência social, enquanto os outros dois terços das emendas impositivas serão direcionados para ações na área de saúde. “Essa é a forma como o Legislativo, de forma solidária e comprometida, está contribuindo com o Executivo para enfrentar essa crise”, enfatizou a prefeita.

A prefeita também entregou ao Legislativo projeto de lei que autoriza a prorrogação do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e da taxa de fiscalização de instalação e funcionamento dos autônomos por até 90 dias, excluídos os casos regidos pelo Simples Nacional, que já estão submetidos a regras próprias. De acordo com o projeto, a Prefeitura, entre outras medidas, poderá conceder desconto de até 100% do valor da multa moratória referente aos débitos inscritos na dívida ativa para comerciantes e demais contribuintes, excluindo-se desse benefício os débitos que já se encontram em fase de execução fiscal ou que já foram protestados. O superávit financeiro de 2019 para 2020 de fundos municipais também poderá ser usado em ações de combate à pandemia.

“Não temos fórmulas ideais, estamos buscando a cada minuto soluções que surgem para combater a pandemia. Hoje, não temos colapso no sistema municipal de saúde, mas isso não significa que não possa ocorrer, em função da falta de respiradores e leitos de UTI”, afirmou a prefeita, enfatizando que o Plano de Contingência de Sorocaba para combater a pandemia está muito bem estruturado e disse que sua equipe vem trabalhando diuturnamente, até mesmo de madrugada para implementar as medidas necessárias de combate à pandemia.

Hospital de Campanha – A prefeita explicou que foi contratada a empresa que está instalando o Hospital de Campanha na Arena Multiuso, pelo valor de R$ 850 mil, e que serão 84 leitos, dos quais 80 são para casos de baixa complexidade e quatro semi-intensivos. Já a UPH da Zona Leste será dedicada exclusivamente para pacientes com síndromes respiratórias, enquanto a UPH da Zona Norte e a UPH da Zona Oeste irão atender os demais pacientes com outros tipos de doenças. Além disso, segundo a prefeita, a Santa Casa conta com 30 leitos de enfermaria e 20 leitos de UTI para pacientes de Covid-19 que necessitarem de internação. Também está sendo providenciado um barracão, ao lado da UPH da Zona Leste, com mais 20 ou 30 leitos.

A prefeita contou que, há quase quatro semanas, sua equipe vem tentando adquirir EPI (Equipamentos de Proteção Individual), mas não tem conseguido devido à carência desse material não só no Brasil, mas no exterior. “Já conseguimos 60 mil máscaras, além de álcool gel, e uma empresa que atua no Parque Tecnológico vai produzir máscaras de acrílico”, afirmou. A prefeita também relatou a dificuldade para adquirir respiradores, que já não existem para venda no Brasil e, quando são comprados no exterior, correm o risco de ser confiscados no caminho por outros países.

Perda de receita – O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, com base nas estimativas do Banco Central, que prevê uma redução de 1,18% do PIB (Produto Interno Bruto) estima que o município, com base na quarentena decretada até 22 de abril, deverá ter uma perda de arrecadação estimada em R$ 236 milhões até o final do ano. Essa perda se deve a redução da atividade econômica, com a consequente redução da arrecadação por parte da Prefeitura, relativa a tributos como o ISSQN e o ICMS. O secretário disse que tem recebido muitos pedidos de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas observou que, sem a receita desse tributo, o município não terá como manter nem mesmo as ações de saúde.

O vereador Fernando Dini questionou a demora do município em utilizar os recursos da Fonte 2 (Estado) e da Fonte 5 (União), tendo de lançar mão de recursos próprios. “Temos aproximadamente 35 milhões parados na Fonte 5, que poderiam ser utilizados na média e alta complexidade, assim como recursos da Fonte 2, que, somados, chegam a quase R$ 50 milhões. Esses recursos deveriam estar sendo utilizados, sobretudo nesse momento”, enfatizou o presidente da Casa. A prefeita explicou que os recursos da Fonte 5 estavam engessados desde 2014, pois o Ministério da Saúde impedia sua utilização, “prejudicando todos os municípios brasileiros”. Mas adiantou que, agora, em virtude da pandemia, esses recursos poderão ser utilizados na saúde. Segundo ela, os R$ 8 milhões do Estado chegaram na sexta-feira última e serão utilizados no Hospital de Campanha.

Capacidade do sistema – O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) externou sua preocupação com os autônomos, com a falta de respiradores e com um possível colapso do sistema de saúde. Respondendo às indagações do vereador, o médico Fernando Brum, que coordena o gabinete de crise, disse que o SUS em Sorocaba está à frente dos hospitais privados e disse que, se houver o devido cuidado com o isolamento, o município conseguirá superar a crise. Por sua vez, o secretário de Saúde, Ademir Watanabe, explicou que há três tipos de respiradores e disse que Sorocaba conta com cerca de 260 respiradores, 150 na rede pública e 110 na rede privada, aproximadamente. 

Renan Santos (PCdoB) defendeu que Sorocaba adote iniciativas de outros municípios, como Niterói, no Rio de Janeiro, que estabeleceu convênio com o Banco do Brasil para subsidiar juros de empréstimos para pequenos empreendedores e também defendeu que o município adote um Refis (refinanciamento de dívidas) para estimular o pagamento de débitos já nesse momento em que o município precisa de recursos. O vereador sugeriu, ainda, que, em relação ao projeto enviado para o Legislativo, também os débitos já judicializados sejam beneficiados com a prorrogação de prazo. 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) defendeu o Projeto Sorocaba Solidária, apresentado pelas bancadas do PT e do PSOL (com a assinatura de Iara Bernardi e Francisco Francisco França (PT)), que prevê a destinação de R$ 500 para a alimentação de famílias carentes, a um custo de R$ 10 milhões por mês, totalizando R$ 30 milhões em três meses. A prefeita elogiou a iniciativa e ficou de analisar essa possibilidade, adiantando que a Prefeitura, por meio de campanhas, arrecadou cerca de 28 toneladas de alimentos, que serão transformadas em cestas básicas para as famílias necessitadas.

Merenda escolar – O vereador Péricles Régis (MDB), lembrando das limitações referentes ao manejo de verbas do orçamento, quis saber se poderá ser utilizada a verba da merenda para oferecer cestas básicas. A prefeita disse que depende de sanção do presidente da República, mas que isso está sendo estudado. O parlamentar também lembrou que o Ministério da Saúde lançou o Projeto Brasil Conta Comigo, que oferece bonificação para estudantes da área de saúde que queiram participar das ações de combate à pandemia de coronavírus.

Por sua vez, o vereador Anselmo Neto (PSDB) falou da dicotomia entre a necessidade de isolamento social e o desejo de muitos setores de retomar a atividade produtiva. “A nossa comissão teve uma reunião com segmentos do comércio e vários comerciantes do centro querem vender máscaras, mesmo sem abrir as portas. Em outras cidades e países, o setor hoteleiro foi aproveitado para abrigar profissionais de saúde ou foram aproveitados como hospitais de campanha de baixa complexidade”, sugeriu o parlamentar. 

Já a vereadora Iara Bernardi (PT), que participou de casa, indagou sobre as formas de acompanhar os contratos emergenciais que estão sendo feitos pela Prefeitura para combater a epidemia e quando será finalizado o hospital de campanha, entre outros questionamentos. A prefeita afirmou que o projeto da segunda fase do hospital ainda está em fase de finalização, mas acredita que seu custo ficará em torno de R$ 3,5 milhões por mês. O hospital contará com dez ambulâncias, duas das quais com UTI. Segundo a prefeita, o município já tem um custo de cerca de R$ 22 milhões por mês com Santa Casa, Gpaci, Bos, Santa Lucinda e Diretrizes, que cuida das UPHs. Os contratos, segundo a prefeita, também ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

Respondendo a indagações da imprensa local, o médico Fernando Brum afirmou que Sorocaba conta com 50 leitos hospitalares para atender os pacientes de Covid-19, podendo chegar, nas fases posteriores, conforme a demanda, a 150 leitos, dos quais 40 seriam de UTI. Além disso, há leitos na UPH da Zona Leste, que, somados aos leitos do Hospital de Campanha, chegariam, segundo ela, a um total de cerca de 250 leitos numa fase intermediária.

A entrevista foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e Rádio Câmara e poderá ser vista na íntegra no portal da Casa.