Secretário da Fazenda fala sobre o impacto da pandemia no orçamento municipal

Em sabatina na Câmara, Fábio Martins apresentou uma série de cenários econômicos e disse que a SEFAZ trabalha, no momento, com uma projeção de queda orçamentária de 20%

As projeções do impacto financeiro do Covid-19 nas contas públicas foram apresentadas na manhã desta quinta-feira, 21, pelo secretário da Fazenda, Fábio Martins. O secretário foi sabatinado pelos vereadores, dando continuidade à série de encontros com os secretários municipais envolvidos com as ações do Município durante a pandemia do novo coronavírus. 

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), abriu a sabatina no plenário da Câmara Municipal e em seguida repassou a condução dos trabalhos ao vereador Hudson Pessini (MDB), relator da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Covid-19. “Estamos recebendo os secretários da linha de frente do combate ao Covid-19. Estamos acompanhando a propagação do novo coronavírus e preocupados com os desdobramentos em nossa cidade, em todas as áreas. Além de conhecer as ações, buscamos ter argumentos para fiscalizar e principal orientar a população, direcionando nossos mandatos para colaborarmos com o Executivo nesse momento pandêmico”, iniciou Dini.

O secretário frisou que o panorama é preocupante, pois a quarentena impacta diretamente na arrecadação municipal. Martins lembrou que no final de 2019 e início deste ano a economia vinha em recuperação e que a pandemia inverteu bruscamente este cenário. “Nos pegou de surpresa essa questão da pandemia, porque não deu aviso algum. Veio praticamente do nada, começou na China e rapidamente se espalhou e a cada dia que passa as previsões oficiais fazem referência a uma nova queda brusca do PIB”, disse. 

Projeções - De acordo com o secretário, a equipe econômica do governo municipal vem se debruçando sobre os dados oficiais e elaborou quatro cenários possíveis, dependendo do prolongamento da quarentena. Com dados do mês de abril, uma primeira previsão aponta para queda na arrecadação de R$ 287,678 milhões, isso com a previsão de retração de 4,11% no PIB. Com dados do Banco Mundial, cuja projeção de queda do PIB é de 5%, a queda orçamentária chegaria a R$ 316,805 milhões.

Já com base em estudos da Frente Nacional dos Prefeitos, a queda de arrecadação no ano chegaria a 19,7% ou menos R$ 466,390 milhões no orçamento. “É algo realmente muito preocupante”, frisou Fábio Martins, destacando, ainda, que a preocupação principal do Município, no momento é com a saúde da população.  

No pior dos cenários apresentados, a queda chegaria a 37% ou retração de R$ 882,128 milhões. “Estamos trabalhando com o cenário intermediário, com uma retração de receita na ordem de R$ 450 a R$ 470 milhões no orçamento, em torno de 20%. Nessa situação teríamos que garantir a saúde, os serviços essenciais e o ensino”, afirmou Martins, lembrando ainda que é preciso cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal, que prevê que em último ano de mandato não é possível transferir dívida para o próximo governo.

Questionamentos - Aberta a sabatina, em resposta ao vereador Renan Santos (PDT), o secretário da Fazenda informou que, por determinação da prefeita Jaqueline Coutinho, as secretarias deverão apresentar, até a próxima segunda-feira, um balanço com os serviços essenciais e os possíveis cortes. O parlamentar também fez um apelo para que os cortes sejam menores na saúde e educação. Quis saber ainda se há reserva orçamentária para pagamento do 13º dos servidores e como está a saúde financeira dos fundos municipais. 

“Me preocupo muito com esse cenário.  Todos perdem quando passamos por um momento como esse, onde os serviços públicos são tão essenciais à população”, afirmou Renan Santos. De acordo com o secretário, houve uma reserva nos primeiros meses para o pagamento do 13º, mas não há como garantir que nos próximos meses haja essa regularidade. “Não vou ser leviano em dizer que está garantido”, afirmou. Sobre os fundos, afirmou que até o momento ainda não foram feito os remanejamentos. Por fim, respondeu ao parlamentar, que o Refis tem tido pouca procura até o momento, mas espera que haja um aumento nos próximos meses.  

Em seguida, o vereador João Donizeti (PSDB) também destacou a importância de se criar um comitê no Executivo para acompanhar a crise, que deverá se aprofundar nos próximos meses, e redimensionar o orçamento. “O cenário é tenebroso. Tomando em referência que Sorocaba é uma das melhores cidades do país, que representa o Brasil de primeiro mundo, é preocupante”, pontuou o parlamentar, que cobrou ainda a ampliação do acolhimento social. O parlamentar também quis saber sobre a possibilidade de efetivação do repasse do pacote de ajuda do Governo Federal. O secretário acredita que o recurso virá e que será na ordem de R$ 75 milhões. Martins também cobrou mais empenho do Governo Estadual para atender os municípios.

Recursos externos - Dando continuidade aos questionamentos, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também quis saber quais recursos, de fato, já foram enviados ao Município pelo Estado e União. O secretário informou que são cerca de R$ 8 milhões do Estado e R$ 9 milhões de recurso federal, além de R$ 1 milhão enviado diretamente para Santa Casa e outras emendas parlamentares. Todos os repasses somariam, em torno de, R$ 20 milhões. Martins também destacou que são verbas carimbadas, ou seja, com destinação específica para o combate do Covid-19, que são constantemente auditadas estando, inclusive, disponíveis no Portal da Transparência.

A vereadora também citou a baixa taxa de isolamento na cidade e quis saber quais as medidas efetivas para que as pessoas permaneçam em casa. “Há na cidade um sentimento de que o isolamento deve ser finalizado em Sorocaba, apesar dos dados que apontam aumento de casos e de estarmos a 110 quilômetros de São Paulo, epicentro da pandemia”, afirmou. O secretário destacou que cada município tem sua realidade e que a prefeitura defende essa posição, mantendo diálogo com o Governo do Estado em busca de uma abertura parcial, sempre levando em consideração às orientações da Secretaria da Saúde. “Ao contrário do Governo Federal que não se entende com o Ministério da Saúde, aqui temos essa unidade e somos sensíveis a esta situação, que é grave, inclusive orçamentariamente, para a Prefeitura”, disse.

Por fim, a vereadora questionou a destinação das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento, no valor de R$ 30 milhões, sendo que um terço deveria ser transferido às entidades assistências. O secretário afirmou que a reserva orçamentária das emendas é um reforço para o socorro assistencial, mas disse que o recurso ainda não foi utilizado.

Socorro financeiro - Já o vereador Hudson Pessini quis saber quantas pessoas estão recebendo o auxílio emergencial do Governo Federal – que seriam 17 mil, apenas dos inscritos no Cadastro Único, segundo a equipe. “Se existe essa estimativa, seria uma forma de sabermos quanto está sendo injetado na economia de Sorocaba”, disse, defendendo também a criação de um fundo para empréstimos em socorro aos micro e pequenos empresários com restrições financeiras. “Muito desses comerciantes são honestos e trabalhadores, mas essa situação colocou essas pessoas em cadastros negativos”, completou. O secretário informou que vem estudando a medida para, de maneira segura, expor um plano viável para a prefeita. 

Já o vereador Péricles Régis (MDB), questionou se há alguma perspectiva de aumento no repasse do ICMS pelo Governo Estadual. “Falo isso, porque a população acha que todos os impostos ficam em Sorocaba, mas não, apenas uma pequena parcela retorna”, disse. O secretário informou que a questão tem sido cobrada, com veemência, pela prefeita Jaqueline Coutinho, mas não há uma efetividade por parte do Estado até o momento. 

Encerrando a participação dos vereadores, o presidente da Comissão Especial da Covid-19, vereador Anselmo Neto (Podemos), destacou que as peças orçamentárias (LDO e LOA), são projeções baseadas no ano anterior e cobrou que o Município seja realista e traga números possíveis ante a retração esperada. “Como vamos aprovar neste ano se não temos como prever o que será arrecadado no ano que vem?”, questionou. “É melhor falar para a população o que não vai ter, do que criar expectativa”, completou. O vereador Francisco França (PT) também participou da sabatina. Encerrando a série de encontros com secretário, amanhã será ouvido o secretário de Administração, José Carlos Cuervo Junior.