Secretário de Administração apresenta balanço de contratos firmados durante a pandemia

José Carlos Cuervo Junior foi ouvido na última sabatina da semana. Durante o encontro, o presidente Fernando Dini (MDB) anunciou a criação de comissão especial para acompanhar compras dispensadas de licitação, devido ao decreto de calamidade pública 

O secretário de Administração, José Carlos Cuervo Junior, fechou a série de sabatinas da semana realizadas no plenário da Câmara com os secretários envolvidos com as ações do Município durante a pandemia do novo coronavírus. Antes foram ouvidos os secretários de Cidadania, Educação, Saúde e Fazenda.

Assim como nos outros encontros, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), abriu a sabatina desta sexta-feira, 22, e em seguida repassou a condução dos trabalhos ao vereador Anselmo Neto (Podemos), que preside a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Covid-19. 

“O momento é de muita cautela. Sabemos que lutamos com um inimigo invisível e precisamos ter muito cuidado, pois se trata de uma visão nova para todos nós, o que exige uma gestão duplamente responsável, afinal estamos trabalhando com dinheiro público e, por conta da emergência, há a dispensa do processo licitatório”, afirmou Dini

O secretário de Administração, que esteve acompanhado do chefe de divisão Ricardo Florentino, apresentou um relatório com todas as compras realizadas pela SEAD desde a promulgação do decreto de calamidade pública, incluindo os procedimentos interrompidos. De acordo com o documento, os contratos firmados durante a pandemia somam R$ 43,126 milhões, sendo R$ 20,845 milhões referentes a contratações diretamente relacionadas ao Covid-19. Já os contratos suspensos no período ou suprimidos totalizam R$ 100,290 milhões (R$ 92 milhões na Secretaria de Educação).

Fiscalização – Logo na abertura da sabatina, o presidente Fernando Dini anunciou que será criada na Câmara uma comissão de vereadores para acompanhar os processos de compra com dispensa de licitação. O presidente também solicitou que sejam encaminhados aos parlamentares todos os roteiros dessas compras, com valores e demais pormenores, para que os vereadores possam analisar cada contrato. 

“Para que a gente possa fazer um pente fino, não por desconfiança, mas por fiscalização, que é o nosso trabalho”, completou, citando, como exemplo, o aluguel de duas ambulâncias no valor de R$ 1,125 milhão, que tem gerado dúvida entre os vereadores. O presidente também cobrou empenho da Prefeitura no combate às notícias falsas que chegam à população. “Muitas vezes as fake news se propagam mais que o coronavírus”, concluiu.

O secretário afirmou que todas as compras relacionadas ao combate à pandemia são acompanhadas por um engenheiro de segurança do trabalho, que avalia a qualidade dos equipamentos e insumos adquiridos para a Saúde. “Sorocaba está na contramão do que está acontecendo no país. A condução dos trabalhos é séria, a prefeita respeita a lei. Ela sempre menciona investimos na Saúde e não gastos, para que quando tudo isso passar nossa rede esteja estruturada para atender bem o cidadão”, disse.

Ainda sobre as compras emergências, Fernando Dini reforçou que os parlamentares aguardam informações completas e destacou que o Portal da Transparência chegou a um atraso de um mês na divulgação de dados, citando ainda que foi informado de que contratos estão sendo firmados após os pagamentos. O secretário explicou que todas as compras têm sido efetivadas após análise, in loco, para verificação dos produtos. “Estamos trabalhando mediante verificação do produto e se há ou não estoque”. Cuervo também afirmou que houve uma remodelação do Portal da Transparência, para que a comunicação seja mais efetiva, sendo que hoje, a defasagem é de apenas de dois dias.

Demais questionamentos – A vereadora Iara Bernardi (PT) também afirmou que os parlamentares estão com dificuldade em acompanhar os processos de compra desde o decreto de calamidade pública. A parlamentar demonstrou preocupação com o “pós-covid” e a reestruturação dos serviços. “Precisamos de um procedimento para saber quem são as empresas que estarão prestando serviço na cidade e principalmente o treinamento dos profissionais”, pontuou. A parlamentar também reforçou que será necessário a ampliação do serviço público após a pandemia, inclusive, com a realização de novos concursos para contratação de servidores.

O secretário informou que desde o início da pandemia, sete licitações foram interrompidas, referentes a serviços não essenciais. “As licitações dos serviços essenciais estão em andamento, as não essenciais foram suspensas”, afirmou, citando como exemplo o contrato da merenda, que foi suspenso devido à paralisação das aulas. Houve ainda revisão de contratos em todas as secretarias, em até 25%, gerando, segundo o secretário, uma economia de R$ 100 milhões. 

Iara Bernardi também questionou a contratação dos cartões-alimentação para os alunos da rede municipal. De acordo com Cuervo, o contrato com a empresa foi assinado nesta semana e em poucos dias os cartões serão entregues às famílias. Ainda na área da educação, a parlamentar ressaltou que as escolas deveriam estar passando por reformas durante o período sem aulas. O secretário informou que se trata de um processo complexo, mas que a licitação para contratação da empresa que fará o serviço está prevista para a primeira quinzena do mês de junho. 

Em seguida, o Pastor Apolo (PSL), concordou com o posicionamento da vereadora de que a reforma das escolas deveria ocorrer durante a quarentena e pediu agilidade no processo para que as unidades estejam prontas para receber os alunos. 

Hospital de Campanha - O parlamentar também quis saber se havia realmente a necessidade de aluguel de ambulâncias e pediu detalhes sobre gastos com o hospital de campanha, incluindo a locação de geradores. “As equipes já estão preparadas para a partir de segunda-feira, infelizmente, receber aquelas pessoas que necessitarem”, afirmou. 

O secretário disse que o hospital precisa estar pronto de forma escalonada, sendo que vinte leitos serão inaugurados inicialmente. “É um convênio, um investimento, que pagamos para, pedimos a Deus, ninguém usar. Porque queremos conter a doença, mas, se necessário for, a estrutura está pronta”, frisou, lembrando que a estrutura exige o cumprimento de normas técnicas e reforçando que foram investidos R$ 840 mil na montagem. 

Ainda em resposta ao Pastor Apolo, que quis saber se a cidade está preparada para enfrentar a pandemia, Cuervo reafirmou que Sorocaba se antecipou e comprou insumos com certificação da Anvisa e que há materiais e equipamentos suficientes neste momento. Já o vereador Francisco França (PT) reforçou a necessidade do isolamento social e disse que a cidade tem “regras e instituições firmes no sentido de preservar vidas”. Também afirmou que, em que pese as dificuldades e críticas, Sorocaba tem feito a lição de casa. 

Em seguida, o vereador Rodrigo Manga (Republicanos) reforçou que as informações que ele tem transmitido à população são baseadas no Portal da Transparência. “Não me importam os gastos. Me importa que sejam feitos de maneira eficiente e que possamos otimizar os gastos para que passada a pandemia possam ficar para nós mesmos”, disse cobrando que a Prefeitura priorize as estruturas já existentes no Município.

Compra de máscaras - O parlamentar quis saber se os contratos feitos pela saúde passam pela SEAD, com destaque para a compra de máscaras e aluguel de ambulâncias. Cuervo explicou que a Secretaria da Administração é uma secretaria fim, ou seja, que finaliza o processo de compra. O vereador discordou de um contrato de compra de máscaras pela Saúde que, destacou, foram adquiridas em qualidade inferior e com preço superior. 

De acordo com o secretário, nesse caso específico, o material foi verificado e laudos atestam que se trata do mesmo produto solicitado, apenas com classificação diferente, por se tratar de material que seria exportado. “O que muda é o rótulo, as normas são as mesmas”, disse, explicando ainda que, após a compra, houve a troca dos produtos, pois geraram dúvidas em servidores. Também respondeu ao vereador que não cabe a SEAD a decisão pela compra ou aluguel de ambulâncias. 

Em nome do presidente Fernando Dini, sua assessoria quis saber se a prefeitura pretende rever outros contratos. Segundo o secretário, na próxima segunda-feira cada secretaria apresentará um relatório com os serviços essenciais e possíveis cortes. “Já fizemos uma supressão de contratos. A prefeitura só está trabalhando hoje com serviços essenciais”, afirmou. 

De acordo com o secretário, licitações interrompidas somam R$ 769.944,27. Sobre a contratação das ambulâncias, disse que o contrato abarca não apenas o aluguel das ambulâncias UTI, exclusivas para atendimento de casos da covid-19, mas também os profissionais que trabalham em regime de plantão. O secretário frisou ainda que serviços de saúde estão inflacionados devido à pandemia.