LDO 2021 é apresentada em audiência pública

Em meio a pandemia, Executivo apresenta Lei de Diretrizes Orçamentáriasque prevê recursos de R$ 3,076 bilhões para o próximo ano. Fazenda ressalta que números poderão ser revistos na Lei Orçamentária Anual, devido aos efeitos da Covid-19.

Com orçamento para o próximo ano previsto em R$ 3,076 bilhões, o Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2021, foi apresentado e discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realizada na manhã desta quinta-feira, 4.

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (MDB), e os dados apresentados pelo Secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins. Os vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT), demais membros da Comissão de Economia, também acompanharam a apresentação, assim como o presidente Fernando Dini (MDB) os vereadores Anselmo Neto (Podemos), Iara Bernardi (PT) e Marinho Marte (PP), além da chefia do Saae e Urbes e equipe econômica da Fazenda. 

Devido às medidas de enfrentamento ao Covid-19, a audiência foi realizada no plenário da Casa de Leis, mas sem público, que pôde acompanhar a apresentação ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo, com possibilidade de participação por meio de mensagens.

Hudson Pessini iniciou lembrando que a elaboração do orçamento municipal é dividida em três partes, começando pelo Plano Plurianual (PPA), aprovado no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e válido por quatro anos, que contém o plano de Governo apresentado durante a campanha. Em cada um dos próximos anos são votados a LDO e em seguida a Lei Orçamentária Anual (LOA), válida sempre para o exercício seguinte. 

De acordo com a LDO 2021, a reestimativa do total de receitas para 2020 é de R$ 2,992 bilhões e a estimativa para o próximo ano de R$ 3,076. O secretário frisou que a equipe está sendo conservadora nos números para que não haja uma surpresa no futuro. “Se esses números crescerem temos instrumentos legais para fazer essa incorporação dentro do orçamento”, disse. 

Entre as principais receitas do Município estão o ICMS (transferido pelo Estado), que representa 24%, e ISS (recursos próprios), com 18% das receitas. Entre as pastas, os maiores orçamentos são previstos para a Secretaria de Educação (R$ 541,859 milhões) e Secretaria de Saúde (R$ 529 milhões).

Com relação às despesas, a estimativa é de um total de R$ 2,758 bilhões, sendo R$ 1,325 bilhão para pagamento de pessoal e encargos sociais. O secretário ressaltou que a pandemia levará a cortes de gastos nunca antes vistos, mas se disse confiante na recuperação da economia em 2021. 

Covid-19 - O secretário da Fazenda reforçou que a LDO foi elaborada anteriormente ao agravamento da crise econômica, sendo encaminhada à Câmara em 24 de abril. Martins disse que números divergentes poderão ser reavaliados para a elaboração do orçamento propriamente dito (LOA). “Temos uma situação análoga porque ainda não tínhamos o efeito drástico do Covid-19”, explicou o secretário. 

Sobre a questão, a vereadora Iara Bernardi (PT) frisou que o projeto prevê um PIB estimado em 1,99%, quando as projeções atuais são bem mais drásticas, prevendo retração no PIB. A parlamentar e os outros vereadores presentes cobraram que a Fazenda trabalhe com um cenário realista na LOA. O secretário frisou que o panorama de retração previsto para este ano, devido à pandemia, deverá ser recuperado no próximo ano. 

A vereadora também ressaltou a necessidade de renovação do Fundeb, que irá expirar no final deste ano. A LDO prevê um repasse de R$ 291,836 milhões do fundo. “É um desastre para o Município se ficarmos sem esse recurso”, ressaltou. Ainda na área de educação, Iara cobrou agilidade na entrega dos cartão-merenda aos alunos em vulnerabilidade. 

O secretário ressaltou que devido a situação de calamidade pública, a audiência pública de participação dos cidadãos na elaboração da LDO foi cancelada, mas para garantir o acesso aos formulários de priorizações, a enquete foi disponibilizada no portal da prefeitura – no total 135 pessoas contribuíram. Sobre a questão, o vereador Péricles Régis cobrou maior participação da população nas discussões do orçamento. “Infelizmente a gente reclama, mas não participa”, frisou. O vereador Hudson Pessini destacou que está em andamento a criação do conselho municipal de planejamento. “Isso será um avanço para a cidade”, afirmou.

Questionamentos – Péricles Régis cobrou maior transparência e facilidade de acesso aos dados orçamentários, ressaltando que muitos cidadãos têm dificuldade de acompanhar os números no Portal da Transparência. Já o vereador Marinho Marte solicitou que o secretário encaminhe a lista com dez maiores devedores de IPTU do Município. “Vou formalizar o pedido, para que saibamos quem deve”, disse. O secretário lembrou que a Prefeitura ajuíza essas dívidas, mas há uma demora nas sentenças. Marinho também solicitou informações detalhadas sobre a situação financeira da Funserv. 

Ainda com relação às dividas, o vereador Renan Santos quis saber o montante que o Município tem a receber. De acordo com o secretário da Fazenda a dívida é hoje de R$ 1,4 bilhão. O parlamentar cobrou ainda um Refis mais agressivo para aumentar a arrecadação nesse momento de calamidade, para garantir as despesas básicas. Fábio Martins concordou com o parlamentar quanto a necessidade de um Refis mais chamativo. 

O parlamentar também lembrou que em 2017, sugeriu a criação de um fundo para situações de calamidades, que seria formado com receitas extras, não previstas no orçamento, o que não foi acatado pelo Governo na ocasião. “Vimos pouca política pública para pensar e planejar a cidade para o futuro”, disse, solicitando o apoio do secretário da Fazenda na elaboração de um projeto do tipo. 

Cronograma – O projeto de lei da LDO 2021 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 24 de abril. Com a realização da audiência pública, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 5 e 15, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 16 a 22 de junho.

O projeto será votado em primeira discussão no dia 1º de julho. Entre 2 e 8 a LDO estará aberta a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 13 e 17. A votação em segunda discussão será realizada na sessão ordinária do dia 22 de julho. A redação final será votada no dia 29 de julho e em seguida o projeto seguirá para sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2021 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Atividades Legislativas” e, em seguida, “Matérias Legislativas”.